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quarta-feira, 13 de outubro de 2010

SOBRE O PNPG 2011-2020

Em 2010, um novo Plano Nacional e Pós-Graduação está sendo elaborado pela CAPES. Desde 1975, com o I PNPG, tem sido marcante a necessidade de se apontar os rumos da pós-graduação brasileira, atentando a conjuntura nacional e internacional e às necessidades de desenvolvimento e formação de recursos humanos e mão de obra qualificada. Desse modo, já foram escritos 5 versões do Plano, sendo que a quarta delas não chegou a ser homologada. Dos temas centrais já abordados se passou pela necessidade da melhoria do ensino superior, pela institucionalização eperfeiçoamento da avaliação, a autonomia nacional no tocante à criação de um sistema ciência e tecnologia para atender as demandas industriais, financiamento e custo da pós-graduação, desequilíbrios e assimetrias, programas estratégicos, cooperação internacional, etc. No plano mais recente, o PNPG 2005-2010, muitas das metas não foram cumpridas na sua totalidade. Os termos quantitativos não foram plenamente observados, como a titulação de 15 mil doutores (só chegamos a 11 mil) e 50 mil mestres (chegamos a 46 mil). As bolsas estão há 2 anos estagnadas e, além de perda da inflação tivemos 10 anos sem nenhum aumento durante os anos 1990, embora os recursos tenham sido bastante elevados para a PG no período. Hoje, cerca de 50% dos pós-graduandos contando CAPES+CNPq+FAP's são bolsistas, embora seja é importante ressaltar que a quantidade de bolsas foi dobrada e muito se avançou em quantidade de programas. 
  Entretanto, com um mundo e um Brasil em constante mudança, o PNPG 2011-2020 torna-se um instrumento importante para o debate sobre qual pós-graduação os estudantes brasileiros querem, e que tipo de pesquisa serve aos interesses nacionais e o desenvolvimento do seu povo. Ainda é necessário que muitos profissionais semjam qualificados em todas as áreas da economia, como Indústria e setor de serviços. Falta avançar em áreas estratégicas como petróleo, desenvolvimento sustentável e inovação.
  É nesse contexto que a Associação Nacional de Pós-Graduandos participa mais uma vez da comissão de elaboração do PNPG e conta com a participação de todos os pós-graduandos brasileiros para sua construção.

Sobre o PNPG 2011-2020

Diferentemente dos Planos anteriores, o PNPG atual fará projeções e definirá metas para os próximos 10 anos, em vez do 5 anos habituais. Tal medida se dá por conta do novo Plano Nacional de Educação, que também terá validade por 10 anos. Comisso é possível que as diretrizes aprovadas estejam claras por um período de mais de 2 governos nacionais. Entretanto, com o desenvolvimento social e tecnológico, será necessária uma revisão pelo menos quantitativa em um período mais curto, possivelmente em 5 anos, com as mudanças que este período pode abrigar. Exemplos claros são a descoberta do Pré-Sal, que deverá potencializar a necessidade de pessoal, bem como os recursos que devem ser investido em educação, ou mesmo o aquecimento econômico que, segundo pesquisas recentes, pode chegar a 7% ainda em 2010.
    Os temas centrais estão sendo debatidos e é possível o envio de contribuições até o mês de outubro. O conteúdo foi previamente definido pela CAPES antes da instalação da comissão de elaboração, e serão citados e comentados – com a opinião da ANPG – nas páginas seguintes.
  1. Situação atual da Pós-Graduação
A Pós-graduação strictu senso cresceu muito nos últimos 7 anos e a CAPES teve seu orçamento bastante elevado, assim como o CNPq. Algumas Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP's) se destacaram com um crescente número de bolsas e apoios a projetos de pesquisas, como a FAPEAM (AM), FAPEMIG (MG) e FACEPE (PE). Entretanto em muitos estados sequer há uma FAP consolidada, e em outros a fundação core o risco de extinção. Outro ponto importante é a burocracia necessária para se apoiar um evento ou um iniciativa de um grupo de pesquisas, pela morosidade, necessidade de pré-convênios e escassez de recursos. Outro fator importante é que a PG ainda forma pessoal para a academia, na sua mais extensa parte. Há pouquíssima interligação entre academia e indústria e, menos ainda com o setor de serviços. A inovação, nem com a criação de uma lei de incentivo para isso, foi incentivada, pois os próprios empresários não utilizaram os recursos disponibilizados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, já que os resultados não podem ser previstos e não são imediatos.
Hoje o Brasil é o 13º. no ranking mundial de artigos publicados em revistas indexadas (a frente de Rússia e Holanda) com 2,2% deles, mas ainda temos apenas 0,2% das patentes (inovação basicamente) no mundo. As pesquisas, novamente, são pouco voltadas para os problemas sociais do Brasil, no tocante à inovação. O que se desenvolve em pesquisa está altamente concentrada nas grandes universidades e muito pouco nas indústrias, o que nos torna vulneráveis a tecnologias externas e caras. Todavia há grandes exemplos que mostram o potencial inovador do país: EMBRAPA, EMBRAER, PETROBRÁS, VALE, etc. E, em geral, o país ainda forma poucos mestres e doutores para suas necessidades imediatas de desenvolvimento científico.
  1. Crescimento e perspectivas
    É necessário que a pós-graduação acelere o ritmo atual de crescimento e que haja observância em áreas estratégicas, com Petróleo, Engenharia e Defesa. As perspectivas quantitativas do PNPG 2005-2010 não foram alcançadas. É preciso que as metas sejam mais ousadas para o período que o país vive, como a possibilidade, de um ciclo duradouro de crescimento econômico.
    Além disso, as novas universidades em campi estendidos pelo interior do Brasil, precisam fazer pesquisa para o desenvolvimento voltado para as peculiaridades dessas regiões (embora não só isso). A pesquisa de base não pode ser deixada de lado, mas a aplicada e com relações diferentes das existentes no meio acadêmico precisam ser incentivadas.
    Entretanto uma melhor pós-graduação ainda passa necessariamente por uma melhor formação básica, que ainda é um dos maiores problemas sociais existentes, excludente para a grande maioria da população. E também, as faculdades, centros universitários e universidades de qualidade e que primam pelo tripé ensino-pesquisa-extensão são minoria. Por fim, é claro, é mais do que urgente a ampliação das vagas e dos programas de pós-graduação de qualidade para pelo menos o dobro da disponibilidade atual, nos próximos 10 anos.

     
    1. Assimetrias
    O Brasil é muito desigual e a PG está altamente concentrada nas regiões sudeste e sul. É primordial que as demais regiões consigam impulsionar o seu desenvolvimento, levando em conta suas peculiaridades, sem deixar que os grandes centros atuais percam em qualidade. É preciso que as atuais ilhas de excelência, como USP e UFMG, continuem sendo expoentes da formação qualificada, mas não concentradoras. O potencial, por exemplo, de biomas como o cerrado e a floresta amazônica são imensos, mas essas regiões são periféricas e com baixo desenvolvimento científico. Projetos de incentivo à fixação de pesquisadores (como o programa "Bolsa para todos") são essenciais, mais essa questão perpassa ainda por mais financiamento das pesquisas e acompanhamento em rede, fazendo com que as grandes universidades e professores possam ajudar grupos em início de trabalho. E também, é claro que a indústria local utilize de profissionais pós-graduados da região.
    Todos os estados precisam formar suas FAP's e Secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação, para que os temas citados se tornem políticas locais e não apenas de competência do governo federal.

     

     
    1. Política Industrial
    Dificilmente o Brasil conseguirá ser uma potência econômica e ter elevado grau desenvolvimento social em comparação a outros países da Europa ou América do Norte se a indústria nacional não conseguir ter um papel de verdadeiro destaque no mundo. Isto será possível pela fabricação de produtos com alto valor agregado e que resolvam os problemas nacionais. Atualmente, a maior parte do que é aqui produzido é copiado e tem royaltes pagos a empresas estrangeiras. Para mudar esse paradigma são necessárias diversas medidas, dentre as quais pode-se citar: 1- as indústrias investirem pesadamente em inovação – de produtos, métodos e formas de fabricação; 2- absorção de mestres e doutores como única forma de sucesso deste novo paradigma; 3- que a academia passe a formar profissionais para o meio industrial, já que hoje há um enorme abismo entre ambos; 4- políticas públicas de incentivo entre indústria e universidade para que essa relação possa ser fortalecida, nos âmbitos em que isso é possível; 5- que haja valorização da pós-graduação no sentido de que com maior valor de bolsas e mais recursos para as pesquisas mais jovens decidam pela ampliação do tempo de formação na universidade, com uma remuneração devida. Hoje, há um déficit anual de 80 mil engenheiros, com salário médio de 3000 reais para um recém formado – ou seja, há oferta e procura, enquanto a bolsa de mestrado das agências nacionais tem o valor de R$ 1200 reais.
    A complementação que agora é possível para as bolsas (desde que a nova portaria conjunta da CAPES e CNPq foi aprovada) pode ajudar a manter diversos pesquisadores na universidade, em vários campos de pesquisa como engenharia, química, arquitetura. Entretanto, há de se observar o cuidado em não permitir que isso sirva de argumento para as agências de financiamento se negarem a aumentar o valor delas.

     
    1. Programas nacionais
    Uma parte importante do plano será a observância por alguns temas tidos como centrais no debate do desenvolvimento nacional. Estes temas foram nominados de programas nacionais e terão um espaço de destaque na construção deste documento. Por isso, se torna importante uma breve explanação das particularidades de cada um deles, mostrando o porque de se desenvolver pesquisas avançadas para o desenvolvimento desses temas.
    - Água – O Brasil tem a maior reserva de água doce do mundo, mas que por séculos foi mal manejada, causando poluição e destruição de biomas e mananciais. É necessário gerir os recursos hídricos de forma sustentável para que não haja perigo de que eles se finde, tanto para o consumo, utilização nas plantações, bem como para a geração de energia elétrica, que hoje, beira os 80% do total gerado no país.
    -Amazônia – uma das maiores riquezas naturais do planeta, maior floresta tropical existente, pode ser muito melhor explorada, para ampliação das espécies conhecidas. Mas além disso, há muito o que se descobrir em riquezas naturais como remédios, petróleo, etc. Muitos países e ONG's já tem ocupado a Amazônia e feito diversas pesquisas e por engraçado que possa ser, o Brasil tem que pagar royaltes por produtos descobertos por outros países na floresta.

     
    -Amazônia Azul – Com mais de 5000 km de costa, o Brasil tem muitas potencialidades no seus oceanos. Uma delas é a prospecção de petróleo, mas tão importante é a quantidade de espécies da fauna e da flora que há nos mares do país, trazendo a luz uma enorme possibilidade de desenvolvimento de novos produtos. Além disso, no mundo tem-se a China e o Japão como os principais países pesqueiros do mundo, exportando produtos e gerando divisas, com um elevado consumo interno. O Brasil tem este mesmo potencial, mas para que isto seja possível e sustentável, temas como engenharia de pesca e oceanografia ainda precisam ser mais estudados.
    -Cidadania, educação, segurança e violência – no Brasil a questão da segurança foi até bem pouco tempo visto como caso de polícia. É preciso pensar uma nova forma de encarar a violência e como ela pode ser reduzida através de políticas públicas. As pesquisas nesse aspecto ainda precisam avançar muito e há de se ver os exemplos de outros países. É preciso que o sistema prisional não sirva para punir apenas, ou formar ainda piores deliquentes. A lei diz que o cerceamento da liberdade tem que servir também para reformar e reeducar o cidadão. É senso comum que ainda estamos muito longe disso.
    -Cultura – O Ministério da Cultura tem interesse de incentivar pesquisas na área, já que a diversidade cultural do Brasil é imensa. A cultura também precisa ser vista com necessária de políticas públicas, sem falar da sua possibilidade no tocante a educação e da formação cidadã.
    -EaD – A educação a distância é uma iniciativa importante que tem se tornado destaque nos últimos anos. Ela deve existir enquanto modelo paleativo que permite que regiões mais longínquas e isoladas, como o interior da Amazônia, possam ser contempladas pela educação e formação de qualidade. Entretanto, não deve ser vista como substituta da educação presencial e nem pode servir, pela sua dinâmica própria, a todos os campos do conhecimento.
    -Energia – novas formas de geração energia só podem ser descobertas com muita pesquisa e pessoal formado. Há hoje grandes perspectivas relativas a esse tema:
    Pré-Sal: o Brasil não tem pessoal formado nem toda tecnologia necessária pronta para explorar o pré-sal, que foi descoberto há pouco tempo e que pode deixar o país no time dos maiores produtores do mundo. Estima-se que a reserva encontrada seja de aproximadamente 100 bilhões de barris que, se tiver os seus dividendos aplicados no desenvolvimento social, Poe trazer grandes transformações para os brasileiros. Todavia, já há a necessidade de importar pessoal qualificado de outros países, sobretudo para trabalhos na PETROBRÁS.
    Energias renováveis: Em todos os países desenvolvidos há uma corrida por fontes de energia renováveis, tendo em vista a curta duração que deve deve existir nas atuais reservas de petróleo. Energia eólica, energia solar, óleo de babaçu e cana de açúcar são exemplos de possibilidades de geração de energia renovável e com pouco impacto ambiental para substituição do petróleo (que deve durar no máximo meio século). Mas ainda pode haver diversas possibilidades que ainda não foram exploradas por conta da ausência de pesquisa e recursos, além de pessoal qualificado para isso.
    -Envelhecimento - Estamos passando, neste momento por um momento único no perfil da população do Brasil: hoje há uma média de 2 filhos por casal e a população está vivendo mais. O que isto significa: a população economicamente ativa está em sua plenitude, com mais pessoas podendo estar contribuindo para o crescimento da economia e formação de pessoal. É preciso aproveitar este momento único.
    -Espaço – Quanto mais ocuparmos o espaço, menos necessitaremos de utilizar satélites de outros países e assim os custos de operação serão muito menores. E, é claro, inúmeras pesquisas poderão ser captaneadas nas mais diversas áreas, como física, química e biologia, além das possibilidades de pesquisas na área de saúde.
    -Geopolítica/Defesa – Há questões centrais que colocam o tema da defesa como primordial no desenvolvimento de uma nação: riquezas naturais e possibilidades que os investimentos podem trazer até para o desenvolvimento social, como ocorreu com diversos produtos feitos na NASA. Como o Brasil é, talvez, o país mais rico do mundo, com petróleo, água, florestas, cerrado, etc., hoje, por mais que a geopolítica aponte para a paz, o país não pode se esquecer da sua soberania e de que no mundo, quando alguma potencia militar necessitar de alguma riqueza que não possui, o resto do mundo poderá correr riscos. Temos forças armadas muito fortes, mas que precisam ser equipadas com tecnologia nacional.
    -Meio Ambiente – tratado de Kyoto e rodada de Copenhagen mostraram importância de se preservar o meio ambiente, mas com o menor impacto possível para que o meio ambietne seja preservado - isto só é possível com muita pesquisa e pessoas nas áreas onde há os problemas a serem resolvidos. Por exemplo, em São Paulo ou Rio a questão ambiental tem peculiaridades diferentes do sertão de Pernambuco.
    -Saúde – No país, é urgente a formação de profissionais para fortalecimento do SUS e o desenvolvimento de problemas nacionais, como combate a malária que são intrinsicamente brasileiros. Além disso, com uma população de 190 milhões, o sistema de saúde precisa cada vez mais de pessoal qualificado para atender as demandas da população.
    1. Financiamento

      É gritante a necessidade de fortalecimento das FAP's e criação de SECTI's em todos os estados, além da aprovação da criação do fundo social do Pré-Sal que, defendemos 50% para educação e C&T e 2% do PIB para C&T.
    2. Indução – Papel da CAPES

      A CAPES tem papel fundamental na questão da indução de políticas em áreas estratégicas, com a maior disponibilização de recursos e bolsas. Os programas nacionais descritos precisam ser realmente valorizados e possivelmente outros precisam ser incluídos para um real desenvolvimento do país.
    3. Pós-Graduação em 2020

      O que se espera deste plano é que em 2020 a pós-graduação possa atingir os objetivos quantitativos e qualitativos – e quiçá ultrapassa-los – para que o Brasil reduza as suas desigualdades sociais e que as pesquisas possam ser feitas não só nas universidades, mas em todo sistema produtivo. A educação precisa dar um grande salto de qualidade nessa década e as oportunidades que aparecerem precisam ser agarradas com unhas e dentes. E, é claro, o país possa ser uma potencia tecnológica mundial, com inclusão de todos.

     

    Outros tópicos importantes a serem abordados:

         Mesmo não estando no programa básico, algumas considerações sobre a pós-graduação precisam ser feitas em temáticas que tocam o dia-a-dia dos estudantes no Brasil.

    Extensão – Nos dias atuais, com a dinâmica mundial de valorizar em grande medida as pesquisas a extensão universitária passou a praticamente inexistir, e, ainda mais grave, nas universidades de ponta. O que se entende por isso, é que o papel social da universidade foi esquecido, pois mais vale para qualquer professor, ou mesmo estudante, publicar um artigo importante do que passar algum tempo da sua profissão e formação trabalhando e interagindo com aqueles que estão fora dos "muros". Dessa forma, a extensão precisa ser muito mais valorizada para que a universidade não esqueça seu tripé principal – ensino, pesquisa e extensão – e que isso conte de fato, não apenas no currículo lattes, mas também como etapa primordial na formação humanística e cidadã dos estudantes universitário e pós-graduandos brasileiros.


     
    Avaliação da Pós-Graduação - A avaliação dos programas de pós-graduação promovida pela CAPES precisa ser melhorada. Primeiro, deixando de ser tão importante o quantitativo de trabalhos publicados, pois hoje é isso o que se leva em consideração, em primeira instancia, assim como em todo mundo. Outros aspectos como relevância social da pesquisa, nível de formação dos estudantes, relação com o desenvolvimento em áreas estratégicas, devem ser levados em consideração. Isto porque a distribuição de recursos está diretamente relacionada com o desempenho na avaliação e isto acaba por direcionar qualquer tipo de formação e construção de planos e programas de pós-graduação no Brasil. Há diversas questões subjetivas que precisam ser levadas em conta e a distribuição de bolsas e recursos precisam observar outras questões como estas.
    Mestrado Profissional - Com o Brasil precisando avançar tecnologicamente, o mestrado profissional se mostra importante para os profissionais que optem pela carreira industrial aplicada ou, de máxima importância, para a formação de professores do ensino básico. Assim, deve haver algum tipo de indução para que as pós-graduações voltadas para o mercado caminhem neste sentido, já que este tipo de programa necessita ser balizado e aprovado pela CAPES.
    Pós-graduação lato sensu – Nos dias de hoje o país não discute uma política de pós-graduação lato sensu. Entretanto, ela está no sistema e os diplomas contam em diversos concursos públicos e são etapas de formação. É preciso que se avalie todos os cursos de pós lato sensu, mas entendendo a atual CAPES e a quantidade destes cursos, pelo menos um certificado de reconhecimento (tal como as universidades particulares) poderia ser criado, para barrar os cursos "caça níquel". É gritante a necessidade de que estes cursos precisam de alguma regulamentação sobre abertura, grade curricular, capacitação mínima de professores para lecionarem, etc.

Um comentário:

  1. Colegas da ANPG,


    Por favor, ajudem a divulgar e participem desta discussão.
    (e notem que o email de vocês está errado na página do blog)



    Caros colegas,


    Os problemas ligados ao reingresso de Recém-Doutores, ex-bolsistas da
    CAPES, são um dos gargalos da Educação Superior brasileira.
    Anualmente, dezenas de novos pesquisadores, provenientes de
    instituições de excelência no mundo inteiro são obrigados a retornar
    ao país e retribuir o investimento público em sua formação. Todavia,
    não são criados os meios para tanto – muitos se veem impedidos até
    mesmo impedidos de atuar nas Universidades Federais. Nisso, deixa-se
    de aproveitar o imediato estabelecimento de novas áreas de pesquisa –
    uma boa oportunidade para a inovação científica no país: uma mão de
    obra que custou caro aos cofres públicos deixa de ser revertida para o
    bem da comunidade acadêmica, e além.


    Peço a todos que leiam com atenção, assinem, contribuam, e passem
    adiante. É importante que esta proposta seja discutida, e que tenha o
    apoio do maior número de pessoas possível.

    A proposta pode ser lida e assinada no seguinte endereço (ao fim desta
    mensagem também tem uma cópia dela):

    http://www.ipetitions.com/petition/pnadr/

    É rápido, prático e pode ser de grande ajuda.

    Por favor divulguem!



    Um grande abraço,


    Pedro Germano Leal


    * * *

    Abaixo-Assinado em apoio a Criação do Programa Nacional de Apoio ao
    Doutor em Regresso (PNADR)


    Estimados colegas,


    Os problemas ligados ao reingresso de Recém-Doutores, ex-bolsistas da
    CAPES, são um dos gargalos da Educação Superior brasileira.
    Anualmente, dezenas de novos pesquisadores, provenientes de
    instituições de excelência no mundo inteiro são obrigados a retornar
    ao país e retribuir o investimento público em sua formação. Todavia,
    não são criados os meios para tanto – muitos se veem impedidos até
    mesmo impedidos de atuar nas Universidades Federais. Nisso, deixa-se
    de aproveitar o imediato estabelecimento de novas áreas de pesquisa –
    uma boa oportunidade para a inovação científica no país: uma mão de
    obra que custou caro aos cofres públicos deixa de ser revertida para o
    bem da comunidade acadêmica, e além.


    Peço a todos que leiam com atenção, assinem, contribuam, e passem adiante.


    Assunto:
    Criação do Programa Nacional de Apoio ao Doutor em Regresso (PNADR).
    Trata-se de um programa de Professorado-Visitante, de contrato
    temporário, para os bolsistas de doutorado pleno no exterior da CAPES
    que retornam ao país.

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